Portaria PRPI nº 58, de 21 de junho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2022. Caderno Administrativo, p. 41.
Abstract
Constitui a Comissão de Heteroidentificação, sua Comissão Recursal e seus respectivos suplentes no âmbito do Ministério Público Federal no Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)