Portaria PGE nº 55, de 26 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 1º jul. 2026. Seção 2, p. 88.
Resumo
Designa o Procurador da República Rafael Martins da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral e seu substituto perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no período de 1º a 16 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)