1º Termo Aditivo ao Protocolo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 1/2014 [2015]
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DOU, Brasília, DF, 26 mar. 2015. Seção 3, p. 132.
Resumo
Alterar a redação do caput e o parágrafo primeiro da cláusula segunda, que tratam dos serviços prestados pela SSI-Saúde/PGR e normas de participação no Programa de Assistência à Mãe Nutriz.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)