Instrução de Serviço SA/MPF nº 1, de 1º de fevereiro de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 8 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Orienta as Unidades Gestoras do Ministério Público Federal a observar o Guia Prático de Dispensa Eletrônica, primeira edição, publicado no site do Ministério Público da União no dia 31 de janeiro de 2023 (https://www.mpu.mp.br/legislacao/contratacoes-no-mpu) como referencial básico para a instrução dos processos de contratação pertinentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)