Portaria PRES nº 196, de 9 de julho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Abstract
Altera o item 1 da Portaria PRES nº 185, de 29 de junho de 2018, e designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas e nos Municípios e períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)