Edital de Chamamento nº 4, de 5 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Torna pública a chamada de inscrição para preenchimento de 2 (duas) vagas para atuação no Grupo de Trabalho "UTILIDADE, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL", transformado em Grupo de Trabalho Bicameral entre a 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão, conforme Portaria Conjunta nº 4, de 19 de agosto de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)