Portaria PRRJ nº 386, de 29 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 65.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 299/2016 para incluir o Procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias na distribuição de todos os feitos no dia 05 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)