Portaria PREPR nº 477, de 16 junho de 2015
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPFe, Extrajudicial de 22/06/2015, p. 59.
Resumo
Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem a função de Promotores Eleitorais Titulares, pelo prazo máximo de dois anos ininterruptos, haja vista o término do biênio dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas nos meses de Junho e Julho/2015, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)