Portaria PRBA nº 301, de 26 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Regulamenta o Inventário Anual dos Materiais de Consumo e Bens
Permanentes no Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)