Terras indígenas : súmula 650 do STF só incide em ações de usucapião
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Data
2005
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Resumo
Discorre sobre as interpretações da súmula 650 do STF e trata de sua aplicabilidade pelo judiciário.
Discorre sobre as interpretações da súmula 650 do STF e trata de sua aplicabilidade pelo judiciário.
Discorre sobre as interpretações da súmula 650 do STF e trata de sua aplicabilidade pelo judiciário.