Portaria 7CCR nº 57 , de 13 de junho de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 331.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo para análise do referido ofício e documentos encaminhados acerca da atuação da Polícia Federal no conflito na Terra Indígena Ventarra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)