Instrução de Serviço SGP/MPF nº 5, de 11 de abril de 2024
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 6.
Abstract
Dispõe sobre o tratamento da documentação funcional, em suporte papel, originais ou cópias autenticadas em cartório incluídos no sistema Vitae-Pasta Funcional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)