Instrução de Serviço SGP/MPF nº 5, de 11 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Dispõe sobre o tratamento da documentação funcional, em suporte papel, originais ou cópias autenticadas em cartório incluídos no sistema Vitae-Pasta Funcional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)