Edital SG/MPF nº 59, de 18 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 21 set. 2026. Seção 2, p. 76.
Resumo
Abre o prazo de 5 (cinco) dias para a inscrição na seleção suplementar para a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de primeiro grau (ofícios especiais JEF/CL de primeiro grau).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)