Portaria PRRS Nº 108, de 24 de janeiro de 2020
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DOU, Seção 2 de 16/01/2020, p. 58
Resumo
Homologa o Estágio Probatório dos servidores empossados nos cargos da Carreira de Técnico do Ministério Público Federal, confirmando-os estáveis no Serviço Público Federal, sem prejuízo de direitos e vantagens que advirem da homologação do estágio probatório, na forma indicada no anexo desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)