Portaria PRRS nº 306, de 15 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Designar comissão encarregada do processo de doação de bens patrimoniais permanentes e materiais de consumo, bem como materiais de informática e processamento de dados passíveis de baixa, em desuso na PR/RS e suas unidades administrativas. Revogar a Portaria nº 164, de 9 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)