Portaria PGE nº 44, de 17 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 19 dez. 2024. Seção 2, p. 71.
Resumo
Designa o Procurador da República VÍTOR VIEIRA ALVES, oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, como substituto eventual da Procuradora Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)