Portaria PRRJ nº 364, de 5 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 49.
Resumo
Revoga a Portaria PRRJ Nº 217/2026 e inclui a Procuradora da República Izabella Marinho Brant na distribuição de todos os feitos e audiências no período de 11 a 22 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)