Relatório de Atividades 2023: 4ª Câmara de Coordenação e Revisão: meio ambiente e patrimônio cultural

Abstract

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF coordena, integra e revisa a atuação institucional na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural. Atua em matérias cíveis e criminais, promovendo a articulação entre membros do MPF, resolvendo conflitos de atribuição e analisando arquivamentos de procedimentos. Também desenvolve projetos nacionais, com destaque para o Projeto Amazônia Protege, voltado ao combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.