Portaria PRERN nº 8 de 24 de abril de 2020
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DMPFe, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Administrativo, p.40.
Resumo
Determina a conversão da Notícia de Fato nº 1.28.000.001804/2019-16 em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), com base na Portaria PGR/MPF nº 692, de 19 de agosto de 20161, para analisar a possibilidade de adoção de iniciativa visando a suspensão da anotação ou do registro do órgão municipal do PSD em Mossoró/RN.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)