Portaria PRBA nº 9, de 12 janeiro de 2024
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 23 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 21.
DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 15.
DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Regula as atribuições do Procurador-Chefe e do Procurador-Chefe Adjunto do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)