Instrução de Serviço PRBA nº 1, de 30 de julho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Regulamenta o uso compartilhado das estruturas de apoio, no âmbito da Procuradoria da República no Estado da Bahia, para os servidores de outras unidades do MPF que realizam atividade presencial ou híbrida (Portaria PGR-MPU nº 78, de 30 de abril de 2024), servidores em trânsito independentemente da unidade de lotação, estagiários e terceirizados da Procuradoria da República no Estado da Bahia, ou outros usuários desde que autorizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)