Portaria PRRJ nº 417, de 20 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Altera de 100% para 80% o afastamento do Procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho das atribuições do seu ofício originário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)