Portaria 5CCR nº 5, de 13 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Desliga o Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva como Relator Especial da 5ª Câmara para os casos relacionados ao tema "Órteses e Próteses".
Designa o Procurador Regional da República Ronaldo Meira de Vasconcelos Albo como o Relator Especial da 5ª Câmara para os casos relacionados ao tema "Órteses e Próteses".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)