Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023 entre a Procuradoria da República no Espírito Santo (PRES) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) [2023]
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DOU, Brasília, DF, 19 out. 2023, Seção 3, p. 253
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Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Procuradoria da República no Espírito Santo e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo objetivando a formação, treinamento e reciclagem de brigada de incêndio para os servidores voluntários ou indicados pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)