Portaria PRBA nº 7, de 9 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Prorroga, até 09 de fevereiro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo e de Bens Permanentes do Ministério Público Federal na Bahia, instituída pela Portaria PR/BA Nº 281, de 17 de outubro de 2025, destinada a elaborar o inventário referente ao exercício de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)