Portaria PRSC n° 320, de 16 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Abstract
Designa a Procuradora Analucia de Andrade Hartmann, para atuar nos autos da Notícia de Fato em razão de decisão da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão que não homologou pedido de arquivamento, anotando-se no sistema o impedimento do Procurador Carlos Humberto Prola Junior.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)