Portaria PRMA n° 7, de 19 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Estabelece os feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos
facultativos do ano de 2023 a serem observados pela PRMA e PRMs
vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)