Portaria PRPE nº 44, de 10 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 fev. 2021. Caderno Administrativo, p.17.
Resumo
Cancela a designação de Procurador da República para atuarem substituição em ofício da PRPE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)