Portaria PFDC nº 15, de 5 de novembro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, p. 8, 1. quinzena nov. 2008.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, o Grupo de Trabalho denominado "Reforma Agrária".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)