PORTARIA PRSC Nº 243, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio. 2016, p.39.
Resumo
Designa o Procurador da República responsável pelo 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º 1.33.005.000438/2015-36, em trâmite naquela Procuradoria, em razão de declaração de impedimento do Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, anotando-se nos sistemas o referido impedimento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)