Portaria SE/PRRJ nº 998, de 30 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 104.
Resumo
Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato CON 19-A/2011, referente à locação de imóvel situado no município de Macaé/RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)