Portaria PRPA n° 268, de 19 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Dispõe sobre o funcionamento do Ministério Público Federal no Pará durante o recesso 2024/2025 e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)