Portaria PFDC nº 21, de 5 julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 3
Resumo
Renova a indicação da procuradora regional da República no Estado do Rio de Janeiro Márcia Morgado Miranda Weinschenker e o procurador da República em São Paulo Jefferson Aparecido Dias como relatores da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no tema "Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)