Portaria PRAC nº 55, de 12 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Adota o feriado municipal no dia 15 de agosto de 2024, em âmbito do Escritório de Representação no município de Cruzeiro do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)