Portaria PRMG nº 456, de 5 de dezembro de 2013
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DOU, n. 238, 09 Dez. 2013. Seção 2, p. 68.
Abstract
Dispensa os servidores, do encargo de substituto das funções de Confiança e dos cargos em comissão integrantes da estrutura administrativa da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)