Ação de inconstitucionalidade contra criação de municípios na área indígena Ticuna
| dc.contributor.author | Geraldo Brindeiro | |
| dc.contributor.author | Moacir Antonio Machado da Silva | |
| dc.contributor.editor | PGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.other | Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira | |
| dc.contributor.other | Fundação Nacional do Índio - FUNAI | |
| dc.contributor.other | Ministério Público Federal - MPF | |
| dc.date.accessioned | 2015-11-10T16:16:29Z | |
| dc.date.available | 2015-11-10T16:16:29Z | |
| dc.date.issued | 1990 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de uma arguição de inconstitucionalidade promovida pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia - COIAB contra trechos da Constituição do estado do Amazonas, que cria municípios em área dos índios Ticuna. | |
| dc.description.number | 08100000197/90-91 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/51205 | |
| dc.title | Ação de inconstitucionalidade contra criação de municípios na área indígena Ticuna | |
| dc.type | Processo histórico | |
| local.backup.subject | Ação de inconstitucionalidade Terra indígena - demarcação Criação de município Tikuna |