Portaria PRMA nº 44, de 16 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2020. Caderno Administrativo. p. 47.
Resumo
Regulamenta as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Procuradoria da República no Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)