Portaria PRGO nº 297, de 18 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Revoga-se a Portaria PR/GO nº 291, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico DMPF-e nº 234/2023 Administrativo, em 18/12/2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)