PORTARIA CONJUNTA PRPB DPF Nº 371, DE DEZEMBRO DE 2015.
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DMPFe, Administrativo de 17/12/2015, p. 40.
Resumo
Uniformiza o procedimento a ser adotado pelas unidades do Departamento de Polícia Federal no Estado da Paraíba e do Ministério Público Federal na Paraíba, para o encaminhamento das comunicações de prisão em flagrante, arquivos ou outros documentos urgentes, durante os horários de plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)