Portaria PRCE n° 409, de 11 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jun. 2019. Caderno administrativo, p. 32.
Resumo
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 385 de 31 de maio de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)