Portaria PRR4 nº 229, de 17 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 18-9.
Resumo
Reedita a Portaria PRR4 nº 216, de 30 de novembro de 2015, que designa Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição, nos ofícios da área cível da PRR4 nos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)