Portaria PRPR nº 445, de 5 de setembro de 2019
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DMPFe, Administrativo de 05/09/2019, p. 34.
Resumo
Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo concedido à Comissão de Trabalho pela Portaria nº 283, de 10 de junho de 2019, publicada no DMPF-e, Caderno Administrativo, de 12/06/2019, Página 41, para apresentação de relatório conclusivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)