Portaria PRRO nº 22, de 5 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 11 fev. 2016. Seção 2, p. 30.
Resumo
Designa Procurador da República para, excepcionalmente, em virtude da ausência do titular e do substituto, exercer a Chefia da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)