Instrução de Serviço SPPEA nº 38, de 1º de dezembro de 2021

Abstract

Delega ao Procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, Diretor Adjunto do Projeto de Cooperação Técnica denominado Agenda 2030: Contribuição para Implementação do Princípio 'Não Deixar Ninguém para Trás', a execução das atribuições pertinentes à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise no referido projeto, inclusive quanto à tomada de posições e decisões nos níveis operacional, tático e estratégico. Designa a servidora Ana Carolina Lucas dos Santos Albuquerque, atualmente ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Técnica em Geoprocessamento, para representar a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise na execução do projeto podendo realizar os encaminhamentos necessários em nível operacional, bem como comunicar as decisões táticas e estratégicas da Secretaria que venham a ser adotadas pelo Diretor Adjunto do Projeto, pelo Secretário-Adjunto ou pelo Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise.