Portaria PRAP nº 159, de 6 de maio de 2024
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio. 2024. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Altera, parcialmente, o art. 1º da Portaria PR/AP nº 20, de 18 de janeiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)