Ato Ordinatório CMPF nº 16, de 25 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Dispõe sobre critérios de verificação da produtividade para afastamentos em razão de curso de pós-graduação ou estudos, nas modalidades especialização, mestrado, doutorado e estágio pós-doutoral dos membros do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)