Portaria PRCE n° 582, de 11 de outubro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2013. Caderna administrativo, p. 28.
Resumo
Dispõe acerca da redução da movimentação processual afeta ao ofício ocupado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)