Portaria PRGO nº 149, de 10 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 24.
Abstract
Retifica a Portaria PRGO Nº 99, de 20 de maio de 2019, e torna sem efeito a Portaria PRGO Nº 126, de 10 de junho de 2019, que tratam de concessão de folga compensatória a procuradores da República decorrente de plantão judicial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)