Portaria PRMG nº 107, de 5 de maio de 2009
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BSMPF, Brasília, p. 114, 1ª quinzena maio 2009
Abstract
Dispõe sobre a gestão, o acompanhamento da execução e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito da PRMG.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)