Instrução Normativa SG/MPF nº 20, de 2 de julho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera a Instrução Normativa Nº 16, de 27 de maio de 2024 e estabelece regras e procedimentos, no âmbito do Ministério Público Federal, para inscrição de ofício no concurso de remoção dos servidores autorizados a realizar o trabalho a distância a pedido, previsto no artigo 22 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)